Ao efectuar uma compra em Comércio Central, aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
Comércio Central é uma loja online operada por LÓGICA PONTUÁVEL — Unipessoal, Lda, NIF 519 449 932, com sede em Avenida de Macau, nº 13, R/C, 2605-811 Casal de Cambra, Sintra, Portugal.
2. Encomendas
A encomenda é considerada confirmada após recepção do pagamento. Reservamos o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro manifesto de preço ou ruptura de stock, com reembolso integral.
3. Pagamento
Aceitamos Multibanco, MB WAY, Visa e Mastercard. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro encriptado (SSL 256-bit + gateway certificado PCI DSS).
4. Entrega
Consulte a Política de Envios. Prazo máximo legal de entrega: 30 dias, salvo acordo em contrário, nos termos do artigo 9º-A do DL nº 24/2014.
5. Direito de livre resolução
Tem 14 dias para devolver qualquer produto sem justificação, nos termos do artigo 10º do DL nº 24/2014. Detalhes, exceções e formulário-tipo na Política de Devoluções.
6. Garantia legal
3 anos em todos os produtos novos, conforme o DL nº 84/2021. Detalhes e procedimento na Política de Garantia.
7. Resolução de litígios
Pode submeter qualquer reclamação no Livro de Reclamações Electrónico ou através da Resolução Alternativa de Litígios (Lei nº 144/2015).
8. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: Tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor ao foro do seu domicílio.