A Comércio Central compromete-se a proteger a privacidade dos seus visitantes e clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei nº 58/2019.
Responsável pelo tratamento
LÓGICA PONTUÁVEL — Unipessoal, Lda
NIF: 519 449 932
Morada: Avenida de Macau, nº 13, R/C, 2605-811 Casal de Cambra, Sintra, Portugal
Contacto: atendimento@comerciocentral.pt
Dados recolhidos
- Dados de encomenda: nome, e-mail, telefone, morada de entrega, NIF (quando solicitado para factura).
- Dados de pagamento: processados directamente por gateway certificado PCI DSS Level 1 — não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.
- Dados de navegação: IP, browser, páginas visitadas (para análise estatística e segurança).
- Dados de atendimento por mensagens: quando nos contacta através de WhatsApp Business, Messenger (Facebook) ou Instagram (mensagem directa ou comentários em publicações e anúncios), recolhemos o conteúdo das mensagens, o seu nome de perfil ou identificador na plataforma e, no caso do WhatsApp, o número de telefone. Guardamos o histórico da conversa para dar continuidade ao apoio.
Finalidades e base legal do tratamento
Nos termos do artigo 6º do RGPD, tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:
- Processar e enviar encomendas — base legal: execução do contrato [artigo 6º nº 1 alínea b) RGPD]. Prazo: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística).
- Emissão de facturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — base legal: obrigação legal [artigo 6º nº 1 alínea c) RGPD]. Prazo: 10 anos (artigo 123º do Código do IRC).
- Apoio ao cliente e comunicação sobre o estado da encomenda — base legal: execução do contrato [artigo 6º nº 1 alínea b) RGPD]. Prazo: 3 anos após a última interacção.
- Prevenção de fraude e segurança do website — base legal: interesse legítimo [artigo 6º nº 1 alínea f) RGPD]. Prazo: 12 meses.
- Marketing por e-mail e cookies de marketing — base legal: consentimento [artigo 6º nº 1 alínea a) RGPD]. Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Prazo: até retirada do consentimento ou 24 meses de inactividade.
- Análise estatística de navegação anónima — base legal: interesse legítimo [artigo 6º nº 1 alínea f) RGPD]. Prazo: 26 meses.
Atendimento através de WhatsApp, Messenger e Instagram
Disponibilizamos apoio ao cliente e respondemos a pedidos de informação sobre produtos, encomendas e pagamentos através do WhatsApp Business, Messenger e Instagram. Só processamos estas mensagens quando é o cliente a iniciar o contacto ou quando este deu o seu consentimento para ser contactado por esse canal.
Base legal: execução do contrato e diligências pré-contratuais [artigo 6º nº 1 alínea b) RGPD] e, quando aplicável, consentimento [alínea a)]. Prazo: 3 anos após a última interacção. O atendimento nestes canais está igualmente sujeito às políticas de privacidade da Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp).
Atendimento automatizado e inteligência artificial
Para responder com rapidez, parte das mensagens recebidas pode ser processada por sistemas automatizados de inteligência artificial, que geram respostas com base na informação dos nossos produtos e da sua encomenda. Um responsável humano supervisiona o processo e intervém sempre em casos sensíveis (reclamações, reembolsos ou pedidos relativos a dados pessoais). Não tomamos decisões com efeitos jurídicos significativos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, nos termos do artigo 22º do RGPD. Pode, a qualquer momento, pedir para falar com uma pessoa.
Subcontratantes e partilha de dados
Para prestar o serviço, partilhamos os dados estritamente necessários com subcontratantes que actuam por nossa conta, sob contrato e com garantias adequadas:
- Meta Platforms Ireland Ltd. — canais de mensagens (WhatsApp, Messenger e Instagram).
- Anthropic PBC (Estados Unidos) — processamento de inteligência artificial das mensagens de apoio. Os dados enviados através da API não são utilizados para treinar os modelos.
- SIBS — processamento de pagamentos (Multibanco, MB WAY e cartão).
- Fornecedores de alojamento e de e-mail — envio e recepção de comunicações.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing próprio destes.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais (artigo 15º)
- Rectificar dados incorrectos (artigo 16º)
- Apagar os seus dados — direito ao esquecimento (artigo 17º)
- Limitar o tratamento (artigo 18º)
- Portabilidade dos dados (artigo 20º)
- Opor-se ao tratamento (artigo 21º)
- Retirar o consentimento, quando aplicável, a qualquer momento
Para exercer estes direitos, escreva para atendimento@comerciocentral.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Eliminação dos seus dados
Pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais — incluindo o histórico de conversas de WhatsApp, Messenger e Instagram — a qualquer momento, enviando um pedido para atendimento@comerciocentral.pt com o assunto “Eliminação de dados”. Eliminaremos os dados, e garantiremos que os nossos subcontratantes os eliminam, sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias, salvo quando a lei exigir a sua conservação (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas). Pode também eliminar as conversas directamente nas aplicações da Meta.
Reclamações à autoridade de controlo
Pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados, autoridade portuguesa de controlo nos termos do RGPD.
Transferências internacionais
Regra geral, não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal é estritamente necessário — nomeadamente para o tratamento de inteligência artificial pela Anthropic PBC (Estados Unidos) e para serviços de e-mail e analytics — essa transferência é feita ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e de medidas técnicas adicionais, com garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD (ou países com decisão de adequação).